Uma ação na justiça paralisou o trabalho que a prefeitura de Caraguatatuba estava fazendo na praia da Mococa. Devido ao avanço do mar, a prefeitura estava relocando os quiosques para áreas públicas e particulares.
Acontece que a Porto Verde Mar Empreendimentos Imobiliários Ltda entrou na justiça cobrando a paralisação do projeto de intervenção urbanística (piu). Na ação, a empresa cobrou a retirada dos quiosques, contêineres ou de quaisquer outros equipamentos ou estruturas na área, sob pena de multa diária.
A Porto Verde Mar é uma das três empresas proprietárias de áreas na Mococa, com projetos de condomínios aprovados na prefeitura, mas inviabilizados por questões ambientais. As empresas aguardam a revisão do Plano Diretor do município para poderem viabilizar seus projetos na Mococa.
O ministério público manifestou-se pelo deferimento dos pedidos feitos pela empresa Porto Verde Mar que há muitos anos foi impedida de intervir em sua área por questão ambiental. Segundo o MP, “o direito ambiental tem por um dos princípios fundamentais o da prevenção, de forma que não há lógica em se proibir o particular de intervir no local e permitir ao ente público(prefeitura) sua alteração, sob risco de causar danos irreparáveis”.
A justiça determinou que a prefeitura paralise qualquer obra ligada ao projeto de intervenção urbanística (PIU), até que seja delimitada com precisão a área do imóvel embargado e, consequentemente, da área de preservação permanente, sob pena de multa diária de r$10.000,00 (dez mil reais), limitada a 30 (trinta dias).
A justiça decidiu ainda que o município de Caraguatatuba retire os quiosques, contêineres ou quaisquer outros equipamentos e estruturas na área, deslocados para áreas públicas ou particulares.
A ação tramita na 3ª Vara cível de Caraguatatuba e está sob os cuidados do juiz Walter de Oliveira Júnior. A decisão é do início de fevereiro e a prefeitura tem 30 dias para retirar os quiosques ou contêineres dos locais para onde foram deslocados.
Prefeitura
A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, informou que foi notificada da ação e irá responder anexando os documentos que apontam a regularidade do projeto, bem como a determinação da Justiça Federal para regularizar as orlas do município.
A praia da Mococa, na região norte de Caraguatatuba, já perdeu mais de 100 metros de sua faixa de areia devido ao avanço do mar. A maioria dos quiosques foram afetados pela ação das ressacas nos últimos anos.
Informações: Notícias das Praias
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