Núcleo de Jornalismo | Diário Caiçara — A Prefeitura de Caraguatatuba concluiu, na terça-feira (27/10), uma ampla operação de cadastramento de famílias e identificação de imóveis em comunidades do bairro Perequê-Mirim, na Região Sul da cidade. Durante aproximadamente dois meses de trabalho, mais de 3 mil famílias foram visitadas e cerca de 3 mil imóveis receberam identificação oficial.
A última etapa ocorreu no Núcleo Vila Rica, onde equipes municipais percorreram as ruas para identificar moradores, registrar as características das construções e levantar informações sobre as condições de ocupação.
A ação foi realizada pelas secretarias de Assistência Social e Habitação, com apoio de outros setores da administração municipal.
O levantamento contemplou as comunidades Nova Esperança, Recanto Feliz, Alphaville, Novo Horizonte, Terras de Abraão e Vila Rica, além de outras áreas incluídas no mapeamento.
O que significa a selagem dos imóveis?
A selagem consiste na identificação de cada moradia por meio de um registro vinculado às informações coletadas durante as visitas.
Esse procedimento permite que a Prefeitura saiba quantas famílias vivem nas áreas pesquisadas, quais imóveis estão ocupados e quais são as principais necessidades dos moradores.
O trabalho também ajuda a identificar situações de vulnerabilidade social e famílias que possam precisar de atendimento pelos serviços públicos.
É importante esclarecer que a selagem não significa a entrega de escritura ou a regularização automática da propriedade. Trata-se de uma etapa de levantamento e organização das informações, que poderão ser utilizadas em procedimentos futuros.
Informações serão utilizadas em processos relacionados à moradia
Segundo o secretário municipal de Assistência Social, Dr. Marcelo Paiva, a conclusão do trabalho de campo representa uma etapa importante para o encaminhamento das questões habitacionais envolvendo as comunidades.
A próxima fase será dedicada à organização e análise dos dados coletados.
De acordo com o secretário, as informações servirão de base para procedimentos relacionados à construção de um acordo nos processos possessórios, com o objetivo de garantir os direitos habitacionais das famílias afetadas.
Os processos possessórios envolvem disputas judiciais relacionadas à posse de imóveis ou terrenos. Nesse contexto, o levantamento permitirá conhecer melhor a situação das famílias que vivem nas áreas abrangidas.
A Prefeitura não informou prazo para a conclusão das análises nem anunciou, nesta etapa, a entrega de títulos de propriedade.
Trabalho também busca identificar necessidades sociais
Além das questões habitacionais, o cadastramento faz parte das ações de Vigilância Socioassistencial do município.
Com as informações reunidas, a administração poderá identificar famílias em situação de risco ou vulnerabilidade, conhecer as condições de moradia e planejar atendimentos de acordo com as necessidades de cada comunidade.
O objetivo é utilizar os dados para orientar políticas públicas, melhorar o atendimento à população e subsidiar os próximos encaminhamentos relacionados às áreas ocupadas.
Com o encerramento das visitas no Núcleo Vila Rica, a Prefeitura inicia agora a fase de análise das informações levantadas nas comunidades do Perequê-Mirim.
Imagem: PMC
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