Núcleo de Jornalismo | Diário Caiçara — A Prefeitura de Caraguatatuba está preparando uma série de mudanças para modernizar os serviços públicos, reduzir a burocracia e facilitar o atendimento à população e aos contribuintes. As medidas fazem parte do programa Caraguá Soma, estruturado pela administração do prefeito Mateus Silva.
A iniciativa, divulgada na terça-feira (27/10), também busca preparar o município para a reforma tributária nacional, que vai modificar gradualmente as regras de cobrança de impostos sobre produtos e serviços em todo o país.
Entre as principais propostas estão a simplificação de procedimentos administrativos, a integração dos sistemas utilizados pelas secretarias municipais e a melhoria dos canais de comunicação com os contribuintes.
O objetivo é tornar os serviços mais ágeis, eficientes e acessíveis, eliminando exigências desnecessárias e facilitando a vida de moradores, comerciantes, empresários e prestadores de serviços.
Segundo a Prefeitura, o programa utilizará a estrutura e os servidores já disponíveis, sem previsão de criação de novos cargos ou pagamento de remuneração adicional pela coordenação dos trabalhos.
“Nosso compromisso é fazer a Prefeitura funcionar cada vez melhor. Temos servidores qualificados, estruturas que podem trabalhar de maneira mais integrada e procedimentos que precisam acompanhar as mudanças da sociedade”, destacou o prefeito Mateus Silva.
Mudanças na cobrança de impostos
Uma das prioridades do Caraguá Soma será adaptar Caraguatatuba à reforma tributária brasileira, que prevê a implantação gradual do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Na prática, a Prefeitura precisará adequar sistemas de emissão de documentos fiscais eletrônicos, compartilhamento de informações e procedimentos de atendimento aos contribuintes.
Como parte dessa modernização, a Câmara Municipal aprovou, no dia 20 de outubro, o projeto que institui o Domicílio Tributário Eletrônico (DTE).
A ferramenta permitirá estabelecer um canal digital oficial de comunicação entre a administração tributária municipal e os contribuintes. A implantação, porém, ainda depende do cumprimento de etapas legais e operacionais.
Modernização com planejamento
O secretário municipal de Assuntos Jurídicos, Caio Bartine, explicou que as mudanças serão analisadas técnica e juridicamente antes de entrarem em vigor.
Segundo ele, a proposta é identificar procedimentos que dificultam a vida dos contribuintes, eliminar exigências desnecessárias e garantir que o município esteja preparado para as novas regras tributárias.
As secretarias de Assuntos Jurídicos e da Fazenda participam diretamente da organização do programa, que também envolverá outras áreas da administração municipal.
O cronograma prevê estudos técnicos e elaboração de propostas nos últimos meses de 2026. As medidas que exigirem alterações na legislação serão encaminhadas à Câmara Municipal para análise e votação.
A população também poderá acompanhar as discussões e participar dos debates públicos previstos para as propostas que exigirem esse procedimento.
Com o Caraguá Soma, a gestão municipal pretende construir uma administração mais integrada, moderna e eficiente, com menos burocracia e maior facilidade de acesso aos serviços públicos.
Imagem: PMC
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