Núcleo de Jornalismo | Diário Caiçara — Uma operação de fiscalização ambiental realizada na quarta-feira (28/10) flagrou o despejo irregular de água diretamente no Rio Tabatinga, na região norte de Caraguatatuba, próximo à divisa com Ubatuba. A ação também identificou materiais depositados em área pública e uma infração ambiental em uma Área de Preservação Permanente (APP). As multas municipais previstas somam R$ 5.923,60.
Durante a vistoria em um imóvel, os fiscais constataram que a água utilizada na pia era lançada diretamente no rio, sem destinação adequada. A irregularidade resultou na lavratura de um auto de infração pela Secretaria de Urbanismo, com penalidade prevista de R$ 2.761, conforme o Código de Posturas do município.
No mesmo trabalho, as equipes encontraram materiais armazenados irregularmente em uma via e área pública. O responsável recebeu prazo de 15 dias para retirar os objetos. A penalidade prevista para essa infração é de R$ 3.162,60.
Somadas, as duas multas municipais podem chegar a R$ 5.923,60.
A Polícia Militar Ambiental também lavrou um auto de infração por impedimento à regeneração natural da vegetação em uma Área de Preservação Permanente.
Essa autuação é independente das medidas adotadas pela Prefeitura e poderá ter desdobramentos criminais, dependendo do resultado das investigações e do enquadramento legal dos fatos.
Fiscalização utiliza corante para identificar ligações irregulares
A operação foi coordenada pela Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, com participação da Secretaria de Urbanismo, Vigilância Sanitária, Sabesp e Polícia Militar Ambiental.
Um dos principais objetivos foi identificar possíveis fontes de poluição e verificar se os imóveis próximos ao Rio Tabatinga estão conectados corretamente à rede pública de esgoto.
Com apoio técnico da Sabesp, as equipes utilizaram corantes em vasos sanitários, caixas de inspeção e bueiros para acompanhar o caminho percorrido pela água e verificar se o esgoto chega ao sistema público de coleta.
Quando o teste indica que o fluxo não alcança a rede coletora, os fiscais investigam o destino da água para identificar possíveis ligações irregulares e determinar as medidas necessárias.
Outras fiscalizações já haviam encontrado irregularidades
Esta foi a terceira etapa de uma operação iniciada em abril deste ano para identificar problemas ambientais e de saneamento ao longo do Rio Tabatinga.
Na primeira fiscalização, realizada em 1º de abril, foram identificadas irregularidades em três imóveis. Entre os problemas estavam o lançamento de água de piscina com cloro na via pública e na rede de drenagem, a falta de ligação de um imóvel à rede pública de esgoto e a presença de larvas de mosquito em uma embarcação próxima à foz do rio.
Na ocasião, os responsáveis receberam notificações para regularizar as situações encontradas.
A segunda etapa ocorreu em 17 de junho, nas proximidades da ponte da Rua João Manoel de Oliveira.
Durante essa ação, três imóveis localizados na Rua João Gomes foram identificados sem ligação à rede pública de esgotamento sanitário, apesar da disponibilidade do serviço.
Os fiscais também constataram que um dos imóveis vistoriados estava localizado no território de Ubatuba, fora da competência administrativa de Caraguatatuba.
Fiscalização deve continuar no Rio Tabatinga
A Prefeitura informou que as operações fazem parte de uma fiscalização mais ampla, que percorre o Rio Tabatinga desde sua foz até as proximidades da Rodovia Rio-Santos (SP-55).
O objetivo é identificar lançamentos irregulares de água e esgoto, exigir adequações nos imóveis e apurar possíveis danos às áreas ambientalmente protegidas.
As ações também buscam impedir que o descarte inadequado de resíduos e efluentes comprometa as condições ambientais do rio.
A administração municipal não informou o valor da autuação aplicada pela Polícia Militar Ambiental. Portanto, os R$ 5.923,60 correspondem exclusivamente às penalidades municipais previstas.
Imagem: PMC
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