(Da Redação) No último fim de semana, a Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Urbanismo, registrou mais de 50 abordagens nas praias, comércios e vias públicas para cumprimento das leis vigentes no município.
Entre sábado (4/2) e domingo (5), os fiscais do Departamento de Posturas atenderam 32 denúncias relacionadas à perturbação do sossego público em residências e comércios da cidade, sendo aplicadas cinco multas de 460 VRMs (Valor de Referência do Município), o equivalente a R$ 2.033,20 cada.
Mais de 20 pessoas foram abordadas pelo uso indevido de caixas de som portáteis e orientadas a desligar os equipamentos. Todas as situações foram resolvidas de forma pacífica, com a colaboração dos banhistas.
O trabalho incluiu ainda a orientação de banhistas para inibir a presença de animais na praia e o preparo de churrasco na areia, além da fiscalização de ambulantes para verificação de licença e orientações sobre as normas para o comércio.
Além disso, no bairro Indaiá, um ônibus de fretamento turístico foi multado em 2.000 VRMs, que corresponde a R$ 8.840, por transitar pelo município sem a prévia e expressa autorização da Prefeitura, o que é proibido pela Lei Municipal nº 2456/2018.
Legislação
As ações têm como base a Lei Municipal nº 1.144/80 (Código de Posturas), que trata, entre outras coisas, da utilização das praias, vias e logradouros públicos. A legislação cita que compete à Prefeitura o licenciamento, fiscalização e zelo pelo uso adequado desses espaços, visando o bem-estar social, a manutenção da ordem, limpeza, higiene e sossego público.
Denúncias
O munícipe pode denunciar irregularidades por meio da Central de Relacionamento 156, pelo site 156.caraguatatuba.sp.gov.br, aplicativo ‘Caraguatatuba 156’ e telefone 156. A população também pode acionar a Polícia Militar (PM) pelo telefone 190, no caso de flagrante.
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