(Da Redação) A Câmara Municipal de Caraguatatuba realiza nos dias 8 de fevereiro e 15 de março, às 18h, em seu plenário, as audiências públicas para explanação e debate do projeto de lei complementar 01/21, de autoria da Prefeitura, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 42, de 24 de novembro de 2011 (Plano Diretor Municipal).
A propositura tem como objetivo revisar e adequar o Plano Diretor ao Zoneamento Ecológico Econômico do município.
Servidores da Prefeitura estarão presentes para dar maiores informações sobre o projeto e tirar as dúvidas dos vereadores e da população. Desde o final de 2022, a Câmara tem feito ampla divulgação das audiências públicas, que foram marcadas antes do recesso parlamentar, em dezembro.
Todos os munícipes poderão participar de forma presencial ou online, enviando suas perguntas através dos canais oficiais da Câmara.
No site: camaracaragua.sp.gov.br, você pode conferir o projeto na íntegra.
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