Redação Diário Caiçara – A Câmara Municipal de Caraguatatuba realiza nesta terça-feira (05/05), às 19h30, a 14ª sessão ordinária do ano, com três projetos em pauta para discussão e votação única.
Entre os destaques está o Projeto de Lei nº 49/26, de autoria do vereador e presidente da Casa, Antonio Carlos Junior, que trata da atuação da Guarda Civil Municipal na fiscalização de posturas. O projeto autoriza a Guarda a atuar de forma complementar aos fiscais, podendo atender ocorrências como perturbação do sossego, comércio irregular e descarte inadequado de resíduos, inclusive com aplicação de autuações e outras medidas administrativas.
Também será analisado o Projeto de Lei nº 21/26, de autoria do Poder Executivo, que propõe alterações no Conselho Municipal da Juventude (CONJUVE). A proposta amplia o número de membros, inclui novos representantes do poder público e da sociedade civil e adequa a faixa etária dos conselheiros à legislação federal, permitindo a participação de jovens a partir dos 15 anos.
Outro item da pauta, é o Projeto de Resolução nº 08/26, de autoria da vereadora Vilma Teixeira, que institui a Galeria Lilás no Legislativo. O espaço será destinado à exposição permanente de fotos e registros das mulheres que exerceram mandato de vereadora no município, com o objetivo de valorizar a participação feminina na política e preservar a memória institucional.
Imagem: CMC
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