O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) enviou nesta sexta-feira (7/3) para a Assembleia Legislativa (Alesp) o projeto de lei que autoriza a parceria público-privada para concessão do sistema de travessias de balsas no estado de São Paulo.
A proposta ainda não tem data para ser votada pelos deputados estaduais, mas está em regime de tramitação de urgência na Alesp.
No texto do projeto de lei, o governo estadual afirma que “a política tarifária do setor de travessias é demasiadamente sensível” e que o modelo de concessão será feito sem aumento nos valores cobrados e sem alteração nas gratuidades existentes.
O projeto de concessão prevê investimento de R$ 1 bilhão por um período de 20 anos para operação, manutenção e gestão de todas as linhas aquaviárias de São Paulo – são 14 no total, entre elas a travessia entre São Sebastião e Ilhabela. Veja todas abaixo:
Litoral Norte:
Travessia São Sebastião – Ilhabela
Litoral Centro:
Travessia Santos – Guarujá
Travessia Santos – Vicente de Carvalho
Travessia Bertioga – Guarujá
Litoral Sul
Travessia Cananéia – Ilha Comprida
Travessia Cananéia – Continente
Travessia Iguape – Juréia
Travessia Cananéia – Ariri
Região Metropolitana de São Paulo:
Bororé – Grajaú
Taquacetuba – Bororé
João Basso – Taquacetuba
Reservatório de Paraibuna:
Porto Paraitinga
Porto Varginha
Porto Natividade da Serra
Segundo o Governo de SP, a concessão vai permitir a aquisição de 48 novas embarcações, incluindo modelos elétricos para reduzir emissões de carbono e aumentar a resiliência climática.
No projeto de lei, o governo estima que a substituição dos modelos à diesel vai representar a não emissão de pelo menos 18 mil toneladas de dióxido de carbono (CO2) por ano. Também é prevista melhoria nos terminais.
O projeto prevê que a concessão será realizada por meio de Programa de Parcerias de Investimentos do Estado (PPI-SP). A previsão do governo é que o edital seja publicado no primeiro semestre de 2025, com o leilão e a assinatura do contrato programados para o segundo semestre.
g1
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