O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar Fabrício de Moura Gomes, empresário e morador de Ilhabela, por envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 janeiro em Brasília.
Segundo o STF, é preciso aguardar a proclamação do resultado para confirmar o tempo de prisão, o que não há um prazo definido para ocorrer. Fabrício participou do ato criminoso e foi preso dentro do Palácio do Planalto.
O julgamento aconteceu no plenário virtual, quando os ministros inserem seus votos no sistema eletrônico. Não há debates e cada caso é analisado de forma individual. O julgamento foi encerrado noite desta terça-feira (7/11).
O relator Alexandre de Moraes propôs uma pena de 17 anos de prisão. Outros seis ministros também votaram pela condenação, sendo que Cristiano Zanin e Edson Fachin propuseram pena um pouco menor, de 15 anos de prisão. André Mendonça, Luís Roberto Barroso e Nuno Marques divergiram do voto do relator.
O réu foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de: abolição violenta do Estado Democrático de Direito; dano qualificado; golpe de Estado; deterioração do patrimônio tombado; associação criminosa.
A maioria da Corte afirmou que os ataques configuraram o chamado crime de multidão, quando um grupo comete uma série de crimes, sendo que um influencia a conduta do outro, num efeito manada. Com isso, todos precisam responder pelo resultado dos crimes.
No processo, a defesa de Fabrício de Moura Gomes alegou que não havia provas contra ele e que era o caso de arquivamento.
De acordo com o STF, é preciso aguardar a proclamação do resultado para confirmar a pena, o que não há previsão para acontecer.
O g1 entrou em contato com o jurista Ernani Assagra, que explicou que, neste caso, a pena fica em 17 anos, por conta do voto da maioria. Zanin e Fachin podem recorrer, mas é considerado improvável que isso aconteça pois votariam exatamente os mesmos ministros.
Fabrício de Moura Gomes
É empresário e mora em Ilhabela. Foi preso no Palácio do Planalto. Perícia no celular identificou que ele passou pelos prédios do STF, Congresso e Planalto no momento dos ataques.
Ele também ficou acampado em frente ao QG do Exército. Os investigadores afirmam que “o acusado está com uma garrafa de água em uma das mãos e utiliza óculos de natação, exatamente como a orientação de vídeos e imagens que circularam em grupos golpistas para evitar os efeitos da inalação de gás lacrimogêneo”.
g1
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