Núcleo de Jornalismo | Diário Caiçara — A Prefeitura de Ilhabela concedeu anistia de juros e multas para motoristas com débitos da Taxa de Preservação Ambiental (TPA). O prazo para regularizar os pagamentos termina em 5 de dezembro. Segundo o município, cerca de 20% dos proprietários de veículos sujeitos à cobrança estão inadimplentes.
A medida foi estabelecida pelo Decreto nº 1.843/2026 e contempla cobranças emitidas entre 31 de março e 29 de outubro deste ano. Os motoristas deverão pagar apenas o valor original da taxa, sem acréscimos.
Após o prazo, os débitos poderão ser cobrados administrativa ou judicialmente, com possibilidade de inscrição em dívida ativa e encaminhamento aos órgãos de proteção ao crédito.
Valores da TPA por veículo:
- Motocicletas: R$ 10
- Automóveis: R$ 48
- Vans e caminhões: R$ 70
- Micro-ônibus: R$ 100
- Ônibus: R$ 140
Veículos registrados em Ilhabela e São Sebastião são isentos, conforme as regras municipais.
Atenção aos golpes: a Prefeitura orienta que consultas e pagamentos sejam feitos exclusivamente pelo site oficial www.ecoilhabela.com.br. O prazo normal para quitar a taxa é de até 30 dias após a entrada do veículo na cidade.
O atendimento também está disponível pelo WhatsApp (12) 98710-7071 ou presencialmente na Avenida Princesa Isabel, 3270, na Barra Velha.
Imagem: PMI
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