A ação faz parte do convênio firmado entre a Prefeitura e a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano e Habitação, reforçando o empenho da administração municipal em ampliar o número de imóveis regularizados.
Redação Diário Caiçara – A Prefeitura de Caraguatatuba segue firme no compromisso de garantir moradia digna e segurança jurídica para as famílias do município. Técnicos do Programa Cidade Legal, do Governo do Estado de São Paulo, realizam nesta sexta-feira (17/10) uma vistoria no bairro Rio do Ouro, acompanhados da equipe da Secretaria Municipal de Habitação, para iniciar o processo de regularização fundiária do núcleo.
A ação faz parte do convênio firmado entre a Prefeitura e a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano e Habitação, reforçando o empenho da administração municipal em ampliar o número de imóveis regularizados. Segundo a secretária de Habitação, Fátima Rangel, a parceria garante avanços importantes. “Com o apoio do Estado, estamos acelerando a entrega de títulos de propriedade para diversas famílias, começando pelo Rio do Ouro e seguindo com outros bairros, como o Núcleo Paulino Ferreira, no Perequê-Mirim”, destacou.
O Programa Cidade Legal, criado pelo Decreto Estadual nº 52.052/2007, oferece suporte técnico e jurídico aos municípios paulistas para que possam transformar áreas consolidadas — com infraestrutura de energia, água, esgoto e pavimentação — em núcleos regularizados. Em Caraguatatuba, a iniciativa representa um passo concreto rumo à inclusão social e à valorização imobiliária.
A Prefeitura reforça que o processo é totalmente gratuito para os moradores e garante documentação oficial dos imóveis, assegurando tranquilidade e estabilidade às famílias beneficiadas.
A Secretaria de Habitação atende de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h30, na Avenida Guaporé, 955 – Indaiá. Informações também podem ser obtidas pelo telefone (12) 3885-1600 ou pelo e-mail habitacao@caraguatatuba.sp.gov.br.
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