Redação Diário Caiçara – Durante a 13ª Sessão Ordinária de terça-feira (28/04), a Câmara de Caraguatatuba aprovou propostas que tratam da organização de praças públicas e da implantação de políticas de incentivo ao cicloturismo.
Na Ordem do Dia, o Projeto de Lei nº 11/26, do vereador Elizeu Onofre da Silva (Ceará da Adega), que estabelece diretrizes para a implantação, manutenção e uso das praças públicas. A proposta prevê melhorias como iluminação adequada, instalação de equipamentos de lazer, acessibilidade para pessoas com deficiência, monitoramento por câmeras e ações permanentes de zeladoria. O objetivo é garantir mais segurança, inclusão e bem-estar à população, além de incentivar o uso desses espaços para atividades recreativas, culturais e esportivas.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 56/26, da vereadora Vilma Teixeira, que institui o Programa Municipal de Cicloturismo – Ciclotur Caraguá. A iniciativa cria rotas ciclísticas integrando áreas urbanas, turísticas e ambientais, promovendo o turismo sustentável, a mobilidade ativa e a valorização dos atrativos naturais e culturais do município. O programa também prevê parcerias com o setor privado e a criação de estruturas de apoio aos ciclistas.
Além das propostas citadas, os vereadores mantiveram o veto parcial do Executivo, ao Projeto de Lei nº 94/2025, que trata da atenção integral à saúde de crianças e adolescentes portadores de Diabetes Mellitus Tipo 1 (DM1) de autoria do vereador Aguinaldo Pereira da Silva Santos (Aguinaldo Butiá).
A sessão incluiu ainda a leitura de novos projetos, que seguem para análise das comissões permanentes, e a aprovação de 20 requerimentos e duas moções, apresentadas pelo vereador Tato Aguilar, de pesar pelo falecimento de Carlos Natã Azevedo de Moraes, com encaminhamento aos familiares; e do vereador Elizeu Onofre (Ceará da Adega), parabenizando a Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba (FUNDACC) pela realização da encenação da Paixão de Cristo 2026 no município.
Imagens: CMC
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