Reunião marcou o começo de uma nova fase para as famílias que há anos esperam pela legalização de seus imóveis. Técnicos da secretaria apresentaram as etapas e a documentação necessária para o processo.
Redação Diário Caiçara – A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Habitação, deu início ao processo de regularização fundiária do Núcleo Paulino Ferreira, no bairro Perequê-Mirim, garantindo mais segurança jurídica, valorização e qualidade de vida aos moradores da região Sul.
A reunião com os moradores foi realizada na última terça-feira (7/10), na EMEF Profª Jane Urbano Focesi, e marcou o começo de uma nova fase para as famílias que há anos esperam pela legalização de seus imóveis. Técnicos da secretaria apresentaram as etapas e a documentação necessária para o processo, que abrange a Quadra A, com 65 lotes, e a Quadra B, com 78 lotes.
A secretária de Habitação, Fátima Rangel, destacou que a regularização fundiária é um passo essencial para o desenvolvimento urbano e social. “Além de garantir o direito à moradia, o processo traz benefícios como acesso a financiamentos, valorização do imóvel e melhorias na infraestrutura”, explicou.
O programa segue o modelo da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S), voltado para famílias com renda de até cinco salários mínimos. Já a Reurb-E, de caráter específico, contempla núcleos e comércios que não se enquadram na categoria social.
Os moradores da Quadra A estão sendo atendidos neste momento, mas os da Quadra B também podem iniciar o processo presencialmente no Paço Municipal ou pelo Portal do Cidadão, no site da Prefeitura.
Com mais essa ação, Caraguatatuba reafirma seu compromisso com a dignidade das famílias e o crescimento urbano responsável, garantindo que cada morador tenha o direito à sua propriedade de forma justa e legal.
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