Iniciativa, reafirma o compromisso da Prefeitura de Caraguatatuba com a inclusão, a dignidade e a igualdade de direitos, levando Justiça e amparo jurídico a quem mais precisa.
Redação Diário Caiçara – A Prefeitura de Caraguatatuba segue ampliando o acesso da população aos seus direitos com o programa de assistência jurídica gratuita, voltado a moradores de baixa renda. A iniciativa, regulamentada pela Lei Complementar Municipal nº 86/2022, é um exemplo de compromisso social e respeito à cidadania, assegurando que ninguém fique sem orientação legal por falta de recursos.
O atendimento é feito presencialmente na sede da OAB – 65ª Subseção de Caraguatatuba, na Avenida Paulo Ferraz da Silva Porto, 377, Prainha, sempre às segundas, quartas e sextas-feiras, das 9h às 12h, por ordem de chegada. Durante a triagem, o cidadão apresenta documentos e tem sua situação analisada individualmente, com toda a atenção e cuidado.
O serviço atende moradores com renda familiar de até três salários mínimos e patrimônio inferior a cinco mil UFESPs, garantindo que o benefício chegue a quem realmente precisa. Os atendimentos abrangem ações cíveis, de família, infância e juventude, e causas do Juizado Cível dentro dos limites legais.
De acordo com o presidente da OAB local, Marcelo Willian Moreira de Lima, a parceria com o Executivo e o Legislativo “é um avanço que democratiza o acesso à Justiça e fortalece a cidadania”.
Os interessados podem tirar dúvidas e agendar o atendimento pelos telefones (12) 3882-2594, (12) 3882-2185 ou WhatsApp (12) 99650-3431.
Com essa iniciativa, a Prefeitura de Caraguatatuba reafirma seu compromisso com a inclusão, a dignidade e a igualdade de direitos, levando Justiça e amparo jurídico a quem mais precisa.
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