Redação Diário Caiçara – A Prefeitura de Caraguatatuba informou que foi identificado o bloqueio de aproximadamente R$ 9 milhões em contas vinculadas ao Fundo Municipal de Saúde. A medida foi tomada pelo Fundo Nacional de Saúde, com base em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionada à execução de emendas parlamentares.
Segundo os registros contábeis do município, as emendas parlamentares destinadas à Saúde, no valor aproximado de R$ 23 milhões, foram integralmente recebidas e executadas durante o exercício financeiro de 2024, ainda na gestão passada.
Do total repassado em 2024, R$ 16,5 milhões foram destinados à Organização Social João Marchesi, e R$ 6,5 milhões ao Instituto das Pequenas Missionárias de Maria Imaculada, responsável pela Casa de Saúde Stella Maris.
A atual administração esclarece que não participou da indicação, do recebimento ou da destinação desses recursos. De acordo com levantamentos iniciais, os valores bloqueados atualmente têm origem diferente daqueles movimentados em 2024.
As secretarias municipais de Saúde e de Assuntos Jurídicos já tomam as providências administrativas e judiciais necessárias para comprovar a origem dos recursos hoje depositados, buscar o desbloqueio das contas e garantir a continuidade dos serviços de saúde no município. Também foi determinado um levantamento técnico completo sobre a movimentação, a aplicação e a prestação de contas das emendas recebidas em 2024.
A Prefeitura de Caraguatatuba reafirma seu compromisso com a transparência, a legalidade, a proteção dos recursos públicos e a manutenção integral do atendimento à população.
Imagem: arte/PMC
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