17/09/2026

PM Ambiental derruba construções ilegais em área protegida de Caraguatatuba

Redação Diário Caiçara – A Polícia Militar Ambiental realizou, nesta quarta-feira (30/7), uma operação para demolir construções irregulares em uma Área de Preservação Permanente (APP) no bairro Pegorelli, em Caraguatatuba. A ação integra o combate contínuo à ocupação ilegal de áreas protegidas na região.

Durante a operação, foram derrubadas quatro estruturas clandestinas, incluindo:

  • Uma construção de alvenaria de grande porte;
  • Dois barracos de madeira;
  • Uma cerca usada para ocupação e fracionamento irregular do solo.

A área ocupada ilegalmente estava a menos de 30 metros de um curso d’água, o que viola diretamente o Código Florestal (Lei Federal 12.651/2012). A demolição foi amparada no art. 112 do Decreto Federal nº 6.514/2008 e na Resolução SIMA nº 05/2021, que tratam da proteção ambiental em áreas sensíveis.

Durante a vistoria, os policiais também identificaram sinais de dano ambiental, como o corte irregular de árvores nativas – entre elas, caniveteiros e embaúbas – e queimadas clandestinas utilizadas para limpar o terreno.

A operação foi realizada com efetivo próprio da PM Ambiental, utilizando três viaturas e oito policiais, e tem como objetivo impedir o avanço da degradação ambiental, além de proteger os recursos hídricos e conter o desmatamento.

A Polícia Militar Ambiental reforça que seguirá firme no enfrentamento à expansão desordenada e ao parcelamento irregular do solo na região.

A população pode colaborar com o trabalho, fazendo denúncias anônimas pelo número 190, com atendimento 24 horas por dia.

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