Redação Diário Caiçara – Dois homens foram autuados por crime de maus-tratos a animais, com resultado de morte, após um ritual religioso realizado em Caraguatatuba. O caso foi registrado pela Polícia Civil do Estado de São Paulo, por meio da Delegacia Sede do município.
O assunto veio à tona no sábado (25/04), quando moradores do bairro Cidade Jardim encontraram cabras decapitadas e galos mortos em uma área de mata ao lado da via pública. A cena, presenciada por adultos e crianças, causou forte impacto pela forma como os animais foram deixados.
Durante as investigações realizadas ao longo da semana, os policiais identificaram dois suspeitos. Eles confessaram participação: um realizou o abate dos animais e o outro fez o descarte dos corpos, sem as cabeças, no local. Ambos responderão pelo crime previsto no artigo 32, §2º, da Lei nº 9.605/1998, que trata de maus-tratos com agravante de morte.
Segundo a Polícia Civil, foi constatado que o abate ocorreu com decapitação e sangria prolongada, método considerado cruel por provocar sofrimento intenso ao animal. Além disso, os corpos foram descartados em via pública, com vísceras expostas.
A investigação também levou em conta o entendimento do Supremo Tribunal Federal, que permite o sacrifício de animais em rituais religiosos, desde que não haja crueldade. A regra exige que o procedimento seja rápido e sem sofrimento desnecessário.
No caso registrado em Caraguatatuba, o método utilizado contrariou esse entendimento, além de descumprir normas de abate humanitário previstas pelo Ministério da Agricultura. Laudo do Instituto de Criminalística confirmou a ocorrência de maus-tratos.
A Polícia Civil destacou que não criminaliza práticas religiosas, atuando dentro dos limites da lei. A responsabilização, neste caso, ocorreu exclusivamente pela forma cruel como o procedimento foi realizado.
Os envolvidos foram submetidos a Termo Circunstanciado de Ocorrência e responderão judicialmente.
Denúncias podem ser feitas de forma anônima pelo Disque 181.
Imagem: PC-SP
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