Redação Diário Caiçara – A Câmara Municipal de Caraguatatuba realiza nesta quinta-feira (14/08), às 9h30, sessão extraordinária para votar um novo projeto de lei de autoria do vereador Aurimar Mansano, que corrige pontos do texto anterior sobre a proibição da queima e soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido no município.
O novo texto foi elaborado após o veto do Executivo a proposta anterior. Foi retirado o termo “comercialização” no artigo, que motivou o veto, já que não seria possível vetar apenas uma palavra do texto.
A proposta mantém a proibição da queima e soltura de fogos com estampido em todo o território municipal, com objetivo de reduzir impactos negativos à saúde de pessoas idosas, crianças, animais domésticos e silvestres, além de minimizar riscos de acidentes. O projeto também prevê penalidades para quem descumprir a norma.
A sessão extraordinária será aberta ao público e transmitida ao vivo pelo canal da TV Câmara no YouTube, pelo site oficial da Câmara (www.camaracaragua.sp.gov.br) e pela página no Facebook (facebook.com/CamaraMunicipaldeCaraguatatuba). Acompanhe também o legislativo pelo Instagram e fique por dentro das novidades (@camaracaraguatatuba).
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