(Da Redação) A Secretaria de Secretaria de Segurança Pública e Mobilidade Urbana de Caraguatatuba iniciou nessa segunda-feira (5/5), as vistorias anuais do transporte individual de passageiros de interesse público, os táxis.
A coordenação é do setor de Fiscalização de Transporte Público e de Interesse Público, e a ação segue até a próxima sexta-feira (9), mediante agendamento prévio dos motoristas licenciados para executarem esse serviço.
Durante as vistorias, os agentes de Fiscalização de Transporte e Trânsito em conjunto com a área administrativa do setor, verificam além da documentação do veículo e do condutor, mais de 40 itens do automóvel, como condições dos pneus, sistema de iluminação, emissão de gases, limpeza, equipamentos obrigatórios de segurança, entre outros, em acordo com o que determina a Lei 9503/97 ( Código de Trânsito Brasileiro), resoluções do Contran e em especial a Lei Federal 12587/2012 e o Decreto Municipal 1296/2020, que regulamenta o serviço de utilidade pública de transporte individual de passageiros em veículos de aluguel – táxi no município.
A Secretaria de Segurança Pública e Mobilidade Urbana informa que, atualmente, o município conta com 55 veículos autorizados a prestar o serviço de táxi e que mesmo após as vistorias, o serviço continua sendo fiscalizado pelos Agentes de Fiscalização de Transporte em campo, para melhorar a qualidade e a segurança para todos os usuários.
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