(Da Redação) A Secretaria de Urbanismo de Caraguatatuba, realizou diversas ações de fiscalização de posturas no último sábado (16) e domingo (17), em diferentes regiões da cidade. A atividade reforça o trabalho realizado rotineiramente pela gestão municipal.
Nas praias, os fiscais abordaram e orientaram banhistas sobre a legislação vigente no município, que proíbe o uso de caixas de som de portáteis, preparo de alimentos e a presença de animais nesses locais. O volume é considerado excessivo e sujeito à multa a partir de 45 decibéis, aferido por decibelímetro.
De acordo com o departamento de Fiscalização de Posturas, durante essas ações, primeiro as equipes conscientizam o público quanto às regras de ordenamento da praia e se houver desobediência ou reincidência, é feita a autuação dos infratores.
A poluição sonora também motivou o atendimento de 35 denúncias relacionadas à perturbação de sossego, verificadas em residências e comércios, resultando em duas intimações. Os fiscais da Secretaria atenderam as reclamações recebidas pelo Canal de Atendimento 156.
Ainda durante o fim de semana, os fiscais, acompanhados por agentes de trânsito da Secretaria de Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão, autuaram uma van e um ônibus de turismo por irregularidades. Os condutores foram multados em R$ 2.075 cada.
As atividades têm como base o artigo 183 da lei q.144/80 (Código de Posturas). A Prefeitura lembra que a população pode denunciar irregularidades por meio da Central 156 (telefone, site ou aplicativo), para que os fiscais façam a verificação. Em caso de flagrante, a ligação também pode ser feita diretamente para o telefone 190 da Polícia Militar.
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