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16/11/2026

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Câmara de Caraguatatuba vota nesta terça-feira (17) veto parcial da Prefeitura às diretrizes do orçamento de 2027

Núcleo de Jornalismo | Diário Caiçara — A Câmara Municipal de Caraguatatuba realiza nesta terça-feira (17/11), às 19h30, a 38ª Sessão Ordinária de 2026. A pauta inclui a votação de um veto parcial do Executivo, mudanças nas regras de trabalho dos servidores do Legislativo e homenagens a personalidades do município.

Um dos destaques é a análise do veto parcial ao Projeto de Lei nº 93/2026, que estabelece as diretrizes para a elaboração e execução do orçamento municipal de 2027. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) define as prioridades e orienta o planejamento financeiro da Prefeitura para o próximo ano.

Os vereadores também vão analisar o Projeto de Resolução nº 13/2026, que propõe mudanças nas regras de horas extras dos servidores efetivos da Câmara. A proposta regulamenta o banco de horas, a compensação de jornadas e os horários especiais de trabalho.

A sessão inclui ainda a votação de seis títulos de Cidadão Caraguatatubense e uma homenagem de Mérito Cultural, destinados a reconhecer pessoas que contribuíram para o desenvolvimento da cidade.

Como acompanhar

A população pode acompanhar a sessão ao vivo pelo canal da TV Câmara no YouTube, pelo site www.caraguatatuba.sp.leg.br, pela página oficial da Câmara no Facebook ou pela TV aberta, no canal 8.3.

Imagem: CMC

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