Núcleo de Jornalismo | Diário Caiçara — A Câmara Municipal de Caraguatatuba vota nesta terça-feira (27/10), às 19h30, um projeto de lei que propõe a criação do programa Escola Segura, com rondas da Guarda Civil Municipal (GCM), medidas de proteção aos estudantes e ações de prevenção à violência nas unidades de ensino.
A proposta, de autoria da vereadora Cássia Gonçalves de Jesus (Cássia do PT), é um dos quatro projetos previstos para discussão e votação única durante a 35ª Sessão Ordinária do Legislativo.
O Projeto de Lei nº 77/2026 prevê a criação do Grupamento de Ronda Escolar Municipal (REM), vinculado à GCM, para desenvolver ações preventivas de segurança e proteção à comunidade escolar.
O programa também contempla atividades educativas sobre bullying, violência doméstica, segurança digital, cidadania e prevenção ao consumo de álcool e outras drogas.
Outra medida prevista é a criação do Relatório de Inspeção e Vigilância Escolar (RIVE), que deverá identificar problemas de segurança no entorno das escolas, incluindo falhas na iluminação pública, sinalização e manutenção dos espaços.
As irregularidades identificadas serão encaminhadas às secretarias responsáveis, com previsão de atendimento prioritário.
Na mesma sessão, os vereadores analisam o Projeto de Resolução nº 14/2026, apresentado pela Mesa da Câmara, que modifica as regras para concessão de diárias, hospedagens e passagens aéreas a vereadores e servidores.
Entre as alterações está a previsão de seis passagens aéreas por exercício financeiro para os beneficiários contemplados pela norma, além de regras para comunicar bilhetes não utilizados e eventual ressarcimento de prejuízos atribuíveis aos beneficiários.
A pauta inclui ainda duas propostas de concessão do Título de Cidadão Caraguatatubense.
O vereador Maurilio Moreira propõe homenagear o Dr. Moaci Licarião Neto pelos serviços prestados ao município. Já a vereadora Gislaine de Oliveira Carvalho (Dra. Lalá) apresenta proposta para conceder a honraria a Guilherme Muraro Derrite, por sua trajetória nas áreas de segurança pública e política.
A 35ª Sessão Ordinária começa às 19h30 desta terça-feira (27), com transmissão ao vivo pelo canal da TV Câmara no YouTube, pelo site www.caraguatatuba.sp.leg.br e pela página oficial da Câmara Municipal no Facebook.
Imagem: CMC
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