Redação Diário Caiçara – A Câmara Municipal de Caraguatatuba realiza nesta terça-feira (23/6), a 21ª Sessão Ordinária do ano. Logo em seguida, os vereadores se reúnem em sessão extraordinária para discutir o veto do prefeito Mateus Silva ao projeto que revogava a taxa do lixo.
Sessão ordinária: votação das contas pode ser adiada
Na pauta da sessão ordinária estava prevista a apreciação do parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo sobre as contas da Prefeitura referentes ao exercício de 2016, da gestão do ex-prefeito Antonio Carlos da Silva.
Nesta segunda-feira (22/6), os advogados do ex-prefeito protocolaram um pedido de adiamento da votação. O motivo alegado é um compromisso médico previamente agendado em outro município. Segundo o documento enviado à Câmara, Antonio Carlos da Silva tem interesse em acompanhar pessoalmente o julgamento e exercer o direito à sustentação oral, garantido durante o processo.
A sessão ordinária contará com 30 minutos de Expediente, espaço reservado para leitura de documentos, comunicações oficiais e manifestações dos vereadores.
Extraordinária discute veto à taxa do lixo
Logo após o encerramento da sessão ordinária, os vereadores se reúnem na 3ª Sessão Extraordinária do ano. O tema central é o veto total do prefeito ao projeto aprovado pela Câmara que revogava a Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (TMRSU), a taxa do lixo, instituída pela Lei Municipal nº 2.815/2025.
O projeto havia sido aprovado por unanimidade pelos vereadores em sessão extraordinária realizada no dia 12 de junho. O veto do prefeito foi protocolado na Câmara na tarde da sexta-feira, 19 de junho.
Agora, os vereadores precisam decidir se aceitam o veto, mantendo a taxa do lixo em vigor, ou se tentam derrubá-lo, o que exige maioria absoluta dos votos.
As sessões da Câmara Municipal de Caraguatatuba são transmitidas ao vivo pelo canal da TV Câmara no YouTube, pelo site oficial e pela página no Facebook. As pautas completas estão disponíveis em www.caraguatatuba.sp.leg.br.
Imagem: CMC
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