
(Da Redação) A 16ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Caraguatatuba, realizada nesta terça-feira (20/05), foi marcada por decisões importantes. Três projetos foram aprovados por unanimidade, com destaque para o Projeto de Lei nº 26/25, de autoria do vereador Elizeu Onofre (Ceará da Adega), que institui um canal direto entre as escolas municipais e os serviços de assistência social para combater situações de insegurança alimentar entre os alunos.
A proposta estabelece que as unidades escolares notifiquem imediatamente os serviços sociais diante de sinais de desnutrição ou relatos de fome por parte dos estudantes. A partir daí, a resposta deve ser rápida, com visitas técnicas, diagnóstico social e inclusão das famílias em programas de segurança alimentar. A medida é pioneira no município e reforça o compromisso do Legislativo com a proteção da infância e da juventude.
Durante a sessão, também foram aprovados dois decretos legislativos que concedem o Título de Cidadão Caraguatatubense à Capitã PM Érica Ramalho de Macedo, por iniciativa da vereadora Vera Morais, e ao Dr. Mauro Pereira Noronha, por proposta do vereador Elizeu Onofre.
No expediente, foram lidos seis projetos de lei, duas moções e mais de 30 requerimentos direcionados ao Executivo, abordando demandas da população nas áreas de saúde, infraestrutura, educação, cultura, segurança, iluminação pública e meio ambiente.
As sessões da Câmara são transmitidas ao vivo pelo canal da TV Câmara no YouTube, pelo site oficial (www.camaracaragua.sp.gov.br) e pela página no Facebook (facebook.com/CamaraMunicipaldeCaraguatatuba). Acompanhe também no Instagram: @camaracaraguatatuba.





