Redação Diário Caiçara – A Câmara de Caraguatatuba aprovou, na sessão desta terça-feira (17/3), o projeto que cria o programa “Atestado Responsável”, voltado a aumentar a segurança e a transparência na emissão de documentos médicos e odontológicos.
De autoria da vereadora Gislaine de Oliveira Carvalho, a proposta estabelece diretrizes para melhorar o controle na emissão de atestados, válido para a rede pública, com foco em ética, padronização e orientação aos pacientes.
Entre as medidas, está a criação do selo “Unidade Atestadora Responsável”, que poderá ser concedido a unidades de saúde que adotarem boas práticas no processo. A iniciativa também busca evitar irregularidades, como a emissão indevida de documentos, e dar mais credibilidade aos atestados apresentados.
Na mesma sessão, os vereadores aprovaram ainda um projeto do Executivo que altera a composição do Conselho Municipal de Meio Ambiente, ampliando a participação do poder público e da sociedade civil, com o objetivo de atualizar a estrutura às normas atuais.
Os trabalhos marcaram também o retorno do vereador Cristian Bota após licença de 120 dias.
Durante o expediente, foram apresentados seis projetos de lei, aprovadas moções de congratulação e discutidos 20 requerimentos ligados principalmente a demandas de infraestrutura e drenagem.
As sessões seguem com transmissão ao vivo pelos canais oficiais da Câmara Municipal.
Imagens: CMC
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