(Da Redação) Em sessão marcada por importantes votações, a Câmara Municipal de Caraguatatuba aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (27/5), em regime de urgência, o projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que institui um auxílio financeiro a aposentados e pensionistas da Prefeitura vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social.
A medida visa contribuir para a redução das desigualdades sociais, promovendo mais dignidade na fase da aposentadoria. O benefício é uma forma de reconhecimento aos servidores que contribuíram para o desenvolvimento da cidade, assegurando melhores condições de vida a essa parcela da população.
Durante a Ordem do Dia da 17ª sessão ordinária, também foram aprovados outros projetos relevantes. Entre eles, o Projeto de Lei nº 28/25, de autoria do Executivo, que trata da ratificação de alterações no contrato do Consórcio Intermunicipal Três Rios. Já o Projeto de Lei nº 32/25, apresentado pelo presidente da Casa, vereador Antonio Carlos Junior, prevê a obrigatoriedade de instalação de placas ou painéis informativos em imóveis locados pelo Poder Público.
A sessão ainda registrou o encaminhamento de 23 requerimentos ao Executivo, abordando temas como pavimentação de ruas, melhorias na iluminação pública, construção de ponte, implantação de um hemocentro, instalação de uma usina de compostagem, entre outros pedidos. Também foram feitas leituras de oito projetos de lei e sete moções.
As sessões da Câmara são transmitidas ao vivo pelo canal da TV Câmara no YouTube, no site oficial www.camaracaragua.sp.gov.br e na página do Facebook (facebook.com/CamaraMunicipaldeCaraguatatuba). A população também pode acompanhar as ações do legislativo pelo Instagram: @camaracaraguatatuba.
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