(Da Redação) A Câmara Municipal de Caraguatatuba fechou o primeiro semestre de 2025 com saldo positivo e produtivo: mais de 90 projetos aprovados e avanços importantes nas áreas de gestão pública, inclusão social, direitos dos servidores e transparência administrativa.
O grande destaque do período foi a Reforma Administrativa do Legislativo, proposta pela Mesa Diretora, que promove mudanças estruturais internas com o objetivo de modernizar a Câmara, otimizar recursos, valorizar servidores e garantir mais eficiência nos serviços prestados à população.
Outro marco foi a aprovação por unanimidade do Projeto de Lei Complementar nº 05/25, que trata da reestruturação administrativa da Prefeitura. A votação aconteceu em uma sessão extraordinária com mais de 10 horas de duração e contou com forte participação popular.
Entre as propostas com maior impacto social está o PL nº 34/25, do Executivo, que cria um auxílio financeiro para aposentados e pensionistas vinculados ao Regime Próprio de Previdência. A medida representa alívio financeiro para servidores inativos de baixa renda.
Também ganhou destaque o PL nº 02/25, de autoria do vereador Marcelo Lanzellotte, que institui o programa Tendas Violetas, voltado à prevenção de abuso, assédio e importunação sexual em eventos públicos, com foco na proteção de mulheres e grupos vulneráveis.
Outros projetos relevantes incluem a criação da Loteria Municipal (PLC nº 10/25), para ampliar receitas voltadas a políticas sociais, e duas leis de proteção animal: a Lei Sarita (PL nº 38/25), que responsabiliza tutores pelo bem-estar dos animais, e a campanha Abril Laranja (PL nº 25/25), contra maus-tratos.
A Câmara também valorizou a cultura e a diversidade, incluindo no calendário oficial eventos como a Caminhada para Ogum, a Festa de Nossa Senhora dos Navegantes e o Dia do Estado Laico e da Liberdade de Culto.
Com esse ritmo de trabalho, o Legislativo caraguatatubense reforça seu papel como espaço de diálogo, fiscalização e construção de políticas públicas. Para o segundo semestre, estão previstas ações como o fortalecimento das comissões, o projeto da nova sede da Câmara, a preparação para concurso público e novas estratégias de comunicação com a população.
O Diário Caiçara é produzido por uma equipe capacitada que apura, publica e reproduz diariamente, dezenas de notícias sobre o Litoral Norte Paulista e outros conteúdos de relevância. Seguimos um rígido padrão editorial, com verificação cuidadosa de informações e compromisso permanente com a verdade. Nosso trabalho é pautado pela transparência, responsabilidade e pelo jornalismo sério que garante a credibilidade de tudo o que entregamos ao leitor. Diário Caiçara: em defesa do jornalismo profissional.
