(Da Redação) A Prefeitura de Ilhabela deu início ao cronograma de audiências da LOA 2023 (Lei Orçamentária Anual), no dia 8 de setembro na E.M. Sebastião Leite, localizada no bairro do Bexiga, região Sul do município. Ao todo são seis audiências, sempre às 18h30.
Na última semana, as audiências já foram realizadas nos seguintes locais: 12 de setembro (segunda-feira) – local: E.M. Prefeito Eurípedes da Silva Ferreira – Barra Velha; e 14 de setembro (quarta-feira) – local: E.M. Waldemar Belisário – Itaguaçu. Os encontros serão realizados ainda: 15 de setembro (quinta-feira) – local: E.M. Prefeito Leonardo Reale – Armação; 16 de setembro (sexta-feira) – local: E. C.M. Major Sergio Olímpio Gomes – Água Branca; 19 de setembro (segunda-feira) local: Auditório do Paço Municipal – Perequê.
Consulta pública
A Prefeitura de Ilhabela disponibilizou um formulário e o edital de Consulta Pública para a LOA 2023. A consulta ficará disponível até o dia 12 de setembro. Os munícipes podem enviar a sugestões para o link: https://bit.ly/3At5jPB, elas integrarão a elaboração do Projeto LOA 2023.
Confira o edital completo em: https://www.ilhabela.sp.gov.br/consultapublica/.
Sobre a LOA 2023
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é elaborada anualmente e tem como objetivo estimar a receita e fixar a despesa do próximo exercício financeiro, apontando como o governo vai arrecadar e como irá gastar os recursos públicos dentro das prioridades do governo para o próximo ano. Ela é orientada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual (PPA).
Dessa forma, podemos dizer que a LDO faz a ligação entre o planejamento, expresso no PPA, e a prática, representada pela LOA. Por isso sua participação é muito importante na sugestão de prioridades que serão integradas aos programas da administração pública para atender as demandas mais importantes da população.
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