Redação Diário Caiçara – A Câmara Municipal de Ilhabela aprovou por unanimidade na noite da última terça-feira (16/9), o Projeto de Lei do Executivo que retoma a cobrança da Taxa de Preservação Ambiental (TPA).
A medida, que entrará em vigor a partir de dezembro, prevê arrecadação estimada em cerca de R$ 45 milhões por ano, recursos que serão aplicados exclusivamente em ações de limpeza urbana, educação ambiental, conservação de áreas naturais e infraestrutura de preservação.
O sistema de cobrança será modernizado, adotando o modelo de fluxo livre (“free flow”), sem necessidade de cabines físicas, com leitura de placas e pagamento eletrônico. Os valores definidos variam conforme o porte do veículo: R$ 10 para motocicletas, R$ 48 para carros de passeio, R$ 70 para vans e caminhões, R$ 100 para micro-ônibus e R$ 140 para ônibus.
A nova legislação ainda garante benefícios à população local. Veículos registrados em Ilhabela e São Sebastião estarão isentos da taxa. Além disso, a Prefeitura prestará contas trimestralmente à Câmara Municipal, assegurando transparência na aplicação dos recursos.
A TPA havia sido criada em 2007, mas estava suspensa desde 2020, em razão da pandemia. Sua retomada, agora em modelo modernizado, representa um avanço importante para conciliar turismo, sustentabilidade e qualidade de vida da população.
“Ilhabela reafirma seu compromisso de ser referência em preservação da Mata Atlântica, adotando medidas que fortalecem a sustentabilidade sem deixar de receber com responsabilidade os milhares de visitantes que escolhem a cidade todos os anos”, concluiu o Prefeito de Ilhabela, Toninho Colucci.
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