Núcleo de Jornalismo | Diário Caiçara — A Câmara Municipal de Caraguatatuba aprovou, na noite desta terça-feira (3/11), o novo Programa Extraordinário de Recuperação Fiscal (REFIS 2026), que permitirá aos contribuintes regularizar débitos com descontos de até 100% nos juros e multas por atraso. O prazo para adesão vai até 15 de dezembro.
O projeto, enviado pela Prefeitura e aprovado em regime de urgência, prevê pagamento à vista ou parcelamento em até 12 vezes. Os descontos variam conforme a modalidade escolhida.
Na mesma sessão, os vereadores aprovaram o programa Rua da Família, que prevê a utilização temporária de vias públicas para atividades de lazer e convivência da população.
Também foi aprovado o Título de Cidadão Caraguatatubense ao médico Fernando Augusto Borges Martins da Silva, por iniciativa do vereador Aurimar Mansano, em reconhecimento aos serviços prestados ao município.
Já o projeto que regulamenta a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) foi adiado por tempo indeterminado, a pedido do vereador Marcelo Pereira, líder do prefeito na Câmara.
Durante a sessão, os parlamentares ainda aprovaram quatro moções de congratulações, homenageando profissionais da Atenção Primária à Saúde, o Bazar Gratuito da Igreja Evangélica Renovação e Paz, o professor Matheus Prado e seus atletas, além da comunicadora Leslie Anne Khoury, do jornal Bom Dia Litoral, da Rádio Onda FM.
Outros quatro projetos foram encaminhados para análise das comissões da Câmara.
Imagem: CMC
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