(Da Redação) A Prefeitura de Ubatuba já celebrou 5.875 acordos por meio do Programa de Recuperação Fiscal Municipal (Refis 2022), totalizando uma entrada estimada em R$ 8.595.044,88.
O balanço divulgado pela Secretaria da Fazenda e do Planejamento de Ubatuba na segunda-feira, 11/4, mostra que, do total de acordos, 1.068 já foram confirmados pelo pagamento da parcela de entrada ou parcelas intermediárias, correspondendo a uma entrada já confirmada de R$ 4.302.613,16. Outros R$ 4.292.431,72 92 devem entrar em caixa em parcelas a partir deste mês de abril.
O Refis 2022 permite que pessoas físicas ou jurídicas parcelem débitos tributários, como IPTU e ISS, e não tributários, como multas, com reduções de 70% a 100% nos juros e multas, a depender do valor total do débito e da quantidade de parcelas.
A negociação pode ser feita presencialmente até 20 de maio junto ao posto de atendimento ao contribuinte (Fácil), localizado na rua Dona Maria Alves, 865, Centro, ou no Espaço Cidadão, na rua Oscar Rossin, 10, no bairro da Maranduba, no horário das 9 às 15 horas.
Também é possível fazer a adesão ao programa diretamente pela internet, sem precisar comparecer fisicamente à Prefeitura de Ubatuba, pelo portal: http://servicos.ubatuba.sp.gov.br
O posto de atendimento (Fácil) no Centro da cidade também está abrindo aos sábados, das 8 horas ao meio-dia, para atender contribuintes interessados em negociar suas dívidas. O endereço é rua Dona Maria Alves, 865 – Centro.
Mas o Fácil não abrirá nos sábados em meio de feriado prolongado, ou seja, 16 e 23 de abril (feriados da Páscoa e Tiradentes, respectivamente).
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