O TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) revogou nesta quinta-feira (9/2) a última ordem de prisão domiciliar em vigor contra o ex-governador Sérgio Cabral. Ele está autorizado a sair de casa, mas permanece usando tornozeleira eletrônica.
Os juízes federais decidiram por maioria (4 a 3) que o entendimento da decisão tomada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em dezembro, que revogou sua prisão preventiva, se encaixa às demais medidas cautelares impostas a Cabral em outros processos.
Cabral poderá sair do prédio em que vive, em Copacabana (zona sul), mas terá de continuar usando tornozeleira eletrônica. Ele também está impedido de sair do país e deve comparecer mensalmente à Justiça Federal.
Os magistrados já haviam revogado na semana passada, por interpretação semelhante, a prisão domiciliar estabelecida na Operação Eficiência, que investigou a propina de Cabral depositada em contas no exterior. Nesta quinta, eles tomaram a mesma decisão em relação à Operação Calicute, a primeira investigação que levou à prisão do ex-governador em novembro de 2016.
A juíza federal Simone Schreiber afirmou que o STF “deixou bem claro nos votos que a prisão preventiva era excessiva dado o tempo decorrido”. O juiz Willian Douglas argumentou que as decisões no Judiciário “não podem ser díspares”.
O juiz Marcelo Granado, relator do processo, defendeu o indeferimento do pedido da defesa de Cabral. Ele afirmou que a prisão domiciliar recém-adotada foi um afrouxamento suficiente e que sua revogação pode provocar um sentimento de indignação.
O juiz Flávio Lucas também votou pela manutenção da prisão domiciliar sob argumento semelhante.
“Poucos casos poderiam se destacar com tanta clarividência como este na manutenção da ordem pública. O sentimento que passa é que nada aconteceu. Se uma soltura acontece e, daqui a três anos, se julga isso e, por ele estar solto, não pode voltar a prisão, fica um vazio. Uma resposta estatal sem qualquer significado.”
Schreiber afirmou que o clamor popular não deve pautar as decisões na Justiça. “A população deve ter compreensão sobre como funciona a Justiça num Estado d emocrático de Direito. Não acho que o clamor público deva ser um fator determinante na análise. Voto pelo deferimento, pronta para eventuais críticas da opinião pública.”
O juiz Ivan Athié, que votou pela revogação da medida cautelar, afirmou que, na prática, Cabral se manterá numa prisão domiciliar.
“Ele vai continuar em prisão domiciliar porque passará sob escrutínio. Temos visto manifestações que impedem homens públicos de andar pela rua, até no exterior. O Cabral desagradou grande parte da população e sabe Deus o que poderá ocorrer. Mas está longe de desestabilizar a ordem pública”, disse Athié.
Folhapress
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