(Da Redação) A Prefeitura de São Sebastião, por meio das secretarias da Educação (SEDUC), de Saúde (SESAU), Desenvolvimento Social (SEDES), Turismo (SETUR), Fundação de Saúde Pública (FSPSS), e Fundação Educacional e Cultural De São Sebastião Deodato Sant’Anna (FUNDASS), tem o prazer de informar que foi assinado, na última sexta-feira (3/2), o decreto que institui o Regimento Interno do Comitê Gestor da Primeira Infância.
A ação define como prioridade o artigo 227 da Constituição Federal, cujo objetivo é assegurar à criança e ao adolescente, direitos básicos como: saúde, alimentação, educação e liberdade.
Na próxima quarta-feira (15/2), será realizada a entrega oficial do projeto, feito de forma intersetorial no gabinete, onde estarão presentes os representantes da Avante Petrobras para apresentação do diagnóstico e elaboração do Plano Municipal de Primeiríssima Infância (PMPI).
O encontro marca uma etapa importante para a priorização da Primeira Infância em São Sebastião, pois dará início ao processo de elaboração do PMPI, que visa adequar investimentos em políticas que assegurem os direitos das crianças de 0 a 6 anos, com articulação de diferentes setores da administração municipal.
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