Redação Diário Caiçara – O veto do prefeito de Caraguatatuba, Mateus Silva, à revogação da Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (TMRSU), a taxa do lixo, reacendeu o debate sobre como o serviço de coleta e destinação de resíduos será financiado no município. A discussão ganhou novo capítulo após declarações do presidente da Câmara, Antonio Carlos Junior, sobre a votação realizada no dia 12 de junho.
Em comentário sobre a sessão extraordinária, Antonio Carlos Junior afirmou que seu voto pessoal seria contrário à proposta, mas que, diante do movimento político do momento, orientou os vereadores a votarem juntos e, depois, sentar, dialogar e construir uma solução.
O projeto aprovado pelos vereadores revogava a taxa do lixo, extinguia a principal fonte de custeio do serviço e ainda previa a devolução dos valores já pagos pelos contribuintes.
Segundo a mensagem de veto publicada no Diário Oficial, o Executivo apontou que o texto tinha vícios formais, não apresentava estimativa de impacto orçamentário-financeiro e não indicava medidas concretas de compensação pela perda de arrecadação.
A proposta citava fontes alternativas como multas, transferências governamentais e parcerias público-privadas. O veto, porém, considerou essas fontes genéricas, sem valores definidos e sem respaldo legal suficiente para substituir a taxa.
NÓ FINANCEIRO
O serviço de coleta, transporte e destinação final dos resíduos precisa continuar sendo financiado independentemente da decisão política. Sem a taxa, essa despesa passaria a ser coberta pelo orçamento geral do município.
Esse ponto é central no debate que a Câmara terá pela frente.
Com o veto publicado, os vereadores precisam decidir: aceitar a decisão do prefeito, mantendo a taxa em vigor, ou tentar derrubá-lo em nova votação, o que exigirá maioria absoluta e uma resposta mais detalhada sobre como o serviço será custeado e de onde virão os recursos para devolver os valores já pagos.
A terceira Sessão Extraordinária do ano, está marcada para essa terça-feira (23/6), a partir das 19h.
Imagem: CMC
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