O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou uma lei que proíbe o ensino e da abordagem disciplinar do Holocausto a partir de perspectivas negacionistas ou revisionistas. A lei 17.817/2023 foi publicada no Diário Oficial nesta segunda-feira (30/10) e já está em vigor.
A nova norma será aplicada dentro do Sistema de Educação Básica do Estado de São Paulo. O texto foi proposto pelos deputados Gilmaci Santos (Republicanos) e do ex-deputado Heni Ozi Cukier e prevê que, quando professores lecionarem sobre o genocídio praticado pelo partido nazista durante a Segunda Guerra Mundial, eles não poderão relativizar o acontecimento ou fazer apologia ao nazismo.
“O Holocausto tem dimensão única, a ele não cabe diferentes interpretações dos fatos ocorridos”, justifica.
É dito ainda que as aulas sobre o tema devem informar e fazer o aluno refletir sobre os crimes de lesa-humanidade cometidos neste período, as razões pelas quais aconteceram e as ações de resistência ao regime.
“Este ensino deverá munir os alunos com as ferramentas necessárias para a identificação de discursos de ódio na vida contemporânea, de modo a estarem mais preparados para exercer responsavelmente sua cidadania”, é argumentado no texto.
Terra
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