Em uma votação histórica, o Senado Federal aprovou com placar apertado nesta quarta-feira (8/11) a Reforma Tributária que unifica cinco tributos sobre consumo, colocando o Brasil mais perto do ponto de virada para um sistema já adotado em outros países e que promete simplificação, menos conflitos e o fim da cobrança em cascata de impostos sobre empresas e consumidores.
O texto-base da PEC (proposta de emenda à Constituição) foi aprovado em primeiro turno por 53 senadores —mais do que os 49 votos necessários para uma alteração constitucional, mas um placar visto como apertado pelo próprio governo. Foram 24 votos contrários. O plenário ainda precisa votar a proposta em segundo turno.
O sinal verde dos senadores estabelece um marco inédito. Pela primeira vez sob o regime democrático, Câmara e Senado convergiram na intenção de sepultar o atual sistema tributário, criado ainda na década de 1960, e aprovaram em ambas as Casas as bases para uma reforma ampla.
O Senado alterou trechos da PEC e ampliou exceções a categorias e atividades. Por isso, o texto ainda precisará passar novamente pelo crivo dos deputados antes da promulgação —etapa que a cúpula do Congresso espera concluir ainda este ano.
Mesmo com as modificações, o alinhamento em torno dos princípios gerais da reforma é visto por membros do governo, parlamentares e especialistas como um sinal de que, agora, a mudança deve mesmo sair do papel. “Se o receio é de que a aprovação da PEC acarrete aumento de carga tributária, temos a convicção de que o modelo garante que isso não ocorrerá”, disse o relator no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), durante a sessão.
O texto teve o apoio de siglas como PSD, MDB, PSB e PDT, além do próprio PT. PP e Republicanos, que recentemente embarcaram no primeiro escalão do governo, deram votos contrários à proposta.
Logo após a votação, o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, comemorou o resultado. “Extremamente feliz, embora fosse melhor se tivesse menos emoção. Placar foi apertado, mas foi [aprovado]. Sabia que ia dar certo”, disse.
O ministro Fernando Haddad (Fazenda) também celebrou a aprovação. “Quando a técnica encontra a política, o resultado final é satisfatório”, afirmou.
Folhapress
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