(Da Redação) O Projeto de Lei 4.444/21, do deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), pode gerar reflexos em todo o país. O projeto, está em analise pela Câmara dos Deputados, autoriza a União, a transformar orlas e praias marítimas, estuarinas, lacustres e fluviais federais em Zonas Especiais de Uso Turístico (ZETUR), ou seja, reservaria o uso de 10% da faixa de areia para hotéis, clubes e outros negócios de acesso restrito, contrariando o consenso da opinião pública de que a praia é o bem mais democrático existente em nosso país tropical.
O projeto estaria em análise da Câmara dos Deputados e tramitando em regime de urgência. Na prática, segundo os especialistas, aprovar esse projeto de lei significaria um enorme retrocesso em relação a todas as questões que envolvem o gerenciamento costeiro no país, além de escancarar o abismo social, entre outros problemas.
“As atividades propostas no projeto podem excluir a passagem e o acesso das pessoas, levando a uma elitização do espaço costeiro, que por definição da lei 7.661/88 e também da nossa Constituição é um dos espaços mais democráticos que temos”, diz o professor Alexander Turra, titular do Instituto de Oceanografia da USP.
“As praias e orlas são Patrimônio Nacional pela Constituição Federal, portanto, são bens públicos de uso comum do povo, sendo assegurado sempre o livre acesso de todos”, diz Turra.
Um dos pontos que causaram polêmica no PL 4.444 quer proibir a entrada e a passagem de pessoas nos trechos considerados de interesse de segurança nacional e em áreas que viriam a ser consideradas como ZETUR.
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