Redação Diário Caiçara – A Câmara Municipal de Ubatuba derrubou, por unanimidade entre os vereadores presentes, o veto da Prefeitura ao projeto que retira os veículos licenciados em Ilhabela da isenção automática da Taxa de Preservação Ambiental (TPA). A decisão foi tomada na noite de terça-feira (15/9), durante sessão ordinária.
A proposta é de autoria do vereador Gady Gonzalez e já havia sido aprovada anteriormente pelo Legislativo. A principal justificativa apresentada é a falta de reciprocidade entre os municípios: atualmente, veículos de Ilhabela são isentos da TPA em Ubatuba, mas os veículos de Ubatuba que entram em Ilhabela já estão sujeitos à cobrança.
Se a nova regra entrar em vigor, veículos licenciados em Ilhabela deixarão de ter a isenção automática da TPA para entrar em Ubatuba.
Valores atuais da TPA
Em Ubatuba, a diária custa 13,86 reais para carros e 3,72 reais para motos.
Em Ilhabela, a cobrança é por entrada: 48 reais para carros, utilitários e kombis, e 10 reais para motos.
A cobrança para veículos de Ilhabela não começa imediatamente. A derrubada do veto ainda precisa passar pelas etapas legais necessárias para que a alteração entre oficialmente em vigor. Até lá, continuam valendo as regras atuais de isenção.
A mudança trata especificamente da isenção automática para veículos licenciados em Ilhabela e não altera as demais hipóteses de isenção previstas na legislação da TPA.
Imagem: CMU
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