(Da Redação) Em cumprimento a mais uma etapa do Projeto de Intervenção Urbanística (PIU), a Prefeitura de Caraguatatuba, através da Gestão de Orla, entregou na manhã desta quinta-feira (27/4), autorização para execução de adequações dos quiosques da praia Martim de Sá.
O documento foi entregue para 13 quiosqueiros, que também foram orientados sobre os cuidados necessários em relação ao meio ambiente, à praia e sobre não causar nenhum prejuízo às questões turísticas e aos usuários da praia, durante as intervenções.
A Prefeitura decidiu por emitir as autorizações nesta época do ano por ser um período de baixa temporada, minimizando desta forma os impactos ao turismo. A partir do recebimento do documento, os proprietários tem um prazo de seis meses para concluir as adequações.
Neste período, os proprietários dos quiosques terão todo apoio, acompanhamento e orientações necessários durante o processo, com suporte dos técnicos da Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca.
O prefeito de Caraguatatuba, Aguilar Junior, destacou ser mais um passo que favorece a economia do município.
Todas as praias da cidade serão contempladas pelo trabalho de readequação urbanística e ambiental, conforme decisão da Justiça Federal, por meio da Ação Civil Pública nº 0007417-57.2010.403.6103.
Toda a orla de Caraguatatuba é objeto do Termo de Convênio entre a Prefeitura e a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e uma das obrigações que a Prefeitura assumiu é a regularização das praias, bem como a parte de infraestrutura de saneamento ambiental e de acessibilidade, além de recuperação da vegetação nativa, através do PIU.
A primeira praia do Litoral Norte a ter o projeto de reurbanização da orla aprovado pela Superintendência do Patrimônio da União foi a Mococa, na região norte da cidade.
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