17/09/2026

Prefeitura de Ubatuba anuncia programa de anistia de multas em dívidas municipais

A Prefeitura de Ubatuba anunciou, nessa quarta-feira (12/2), a abertura de um Programa de Recuperação Fiscal para que os munícipes regularizem débitos municipais. O programa será aberto na próxima segunda-feira (17) e vai até o dia 30 de maio.

Segundo a Prefeitura, o Refis, como o programa é chamado, oferece descontos de 70% a 100% nos juros e multas. Além disso, a negociação evita que o nome do contribuinte seja negativado.

A Prefeitura informou ainda que os moradores terão a possibilidade de trocar acordos anteriores por novos. Para isso, é necessário fazer atualização cadastral do contribuinte.

Os interessados em renegociar dívidas com a Prefeitura devem estar com o IPTU 2025 em dia. Os moradores devem procurar o ‘Fácil’, no Paço Municipal, ou o Espaço Cidadão, na Maranduba. Há ainda a possibilidade de acessar o site da Prefeitura para fazer o acordo.

Durante o atendimento, será contabilizado os débitos do moradores e as opções de acordo.
g1

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