A Prefeitura de Caraguatatuba, exonerou oficialmente mais de 100 cargos após a justiça considera-los inconstitucionais e determinou que eles fossem extintos.
Além de 111 cargos exonerados, a prefeitura da cidade cessou a designação de 74 cargos. Com isso, 185 cargos ao todo foram afetados.
As medidas foram publicadas no Diário Oficial do Município desta segunda-feira (5/5).
No decreto, o prefeito Mateus Silva (PSD) indicou que a medida não deve afetar serviços essenciais para a população.
“Certifique-se de que os serviços públicos essenciais não sofrerão descontinuidade, devendo ser adotadas medidas organizacionais de emergência para garantir a continuidade mínima das políticas públicas”, determina o decreto.
No último sábado (3), vereadores de Caraguatatuba aprovaram um projeto de lei para a reestruturação administrativa da prefeitura.
Com isso, a prefeitura pode recriar os postos de trabalho que a justiça considerou inconstitucionais e determinou que fossem extintos.
Novas contratações e/ou recontratações podem ocorrer obedecendo a nova lei, grau de escolaridade e demais especificidades. Não existe tempo estimado para contratações e/ou recontratações.
g1 com Redação
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