(Da Redação) As inscrições para o programa Bolsa Munícipe da Prefeitura de Caraguatatuba podem ser feitas presencialmente de segunda a sexta-feira, das 8h30 à 16h30, no Protocolo Geral do Paço Municipal, no Centro ou on-line no sistema de Protocolo Eletrônico do site oficial. O prazo para requerer o benefício encerra no dia 31 de janeiro.
O programa ofertará até 50 bolsas de estudos com até 50% de desconto no valor da mensalidade de cursos de ensino superior em instituições conveniadas com a Prefeitura Municipal.
Podem se inscrever moradores de Caraguatatuba com renda familiar mensal “per capita” de até três salários mínimos. Além disso, o interessado deverá ter cursado todo o ensino médio na rede pública ou comprovar a condição de bolsista, caso tenha cursado no ensino particular.
O candidato à bolsa não pode possuir antecedentes criminais, deve ser residente do município há pelo menos cinco anos, estar devidamente matriculado em alguma instituição de ensino superior conveniada a prefeitura e prestar gratuitamente serviços sociais à municipalidade, além de outros requisitos. Serão priorizados os candidatos mais carentes.
A Prefeitura de Caraguatatuba alerta que caberá ao aluno bolsista arcar com o pagamento dos valores referentes às matrículas. Alunos que são beneficiários de outros programas de bolsa de estudos, seja ele federal ou estadual, não poderão inscrever-se para este programa municipal.
Além disso, caso o aluno já tenha descontos na instituição, o desconto do Bolsa Munícipe não é cumulativo. Uma comissão analisará todos os pedidos e emitirá parecer para concessão ou não da bolsa de estudo.
O programa “Bolsa de Estudo para Munícipe” é uma lei municipal de 2006 (1.338/06) e foi regulamentada pelo Decreto n° 809, de 30 de novembro de 2017, de autoria do prefeito Aguilar Junior.
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