(Da Redação) A prefeita de Ubatuba, Flávia Pascoal obteve decisão liminar que impede que ela seja afastada pelos vereadores na sessão ordinária de hoje (07/03).
Na decisão, a juíza da primeira vara de Ubatuba Marta Andréa Matos Marinho entende que o regimento interno da Câmara de Ubatuba “padece de vício de inconstitucionalidade formal (por vício de iniciativa)”, e que neste sentido a jurisprudência apresenta entendimentos que justificariam a decisão em caráter temporário de impedimento do afastamento antes de decorrido rito processual de cassação.
“Ante o exposto, defiro liminarmente a antecipação dos efeitos da tutela, para o fim de determinar a suspensão dos efeitos de eventual deliberação pelo Plenário da Câmara Municipal de Ubatuba e/ou por ato de seu Presidente, exclusivamente que determine o afastamento cautelar”, diz a sentença.
A decisão liminar não impede a possível abertura de comissão processante para investigar as denúncias de irregularidades da compra de alimentos pela Secretaria de Educação, apenas não possibilita afastamento imediato da prefeita. Informações: LN21
O Diário Caiçara é produzido por uma equipe capacitada que apura, publica e reproduz diariamente, dezenas de notícias sobre o Litoral Norte Paulista e outros conteúdos de relevância. Seguimos um rígido padrão editorial, com verificação cuidadosa de informações e compromisso permanente com a verdade. Nosso trabalho é pautado pela transparência, responsabilidade e pelo jornalismo sério que garante a credibilidade de tudo o que entregamos ao leitor. Diário Caiçara: em defesa do jornalismo profissional.
