O parecer aprovado na Comissão de Estudos Constitucionais da OAB que condena o indulto dado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) está parado há mais de um mês.
A situação começa a gerar tensão entre conselheiros que querem votar a peça no conselho federal da entidade, para que ela finalmente firme uma posição sobre o assunto.
SINAL VERMELHO
O parecer foi feito pelo jurista Lenio Streck, a pedido da comissão. Entregue no dia 24 de abril, ele foi aprovado três dias depois, em 27 de abril. E ficou parado.
CADÊ?
Em maio, em uma reunião do Conselho Federal, três integrantes do colegiado questionaram a demora: o advogado Alberto Toron, que levantou a questão, e os ex-presidentes da OAB Reginaldo de Castro e Cezar Britto. Ficaram sem resposta.
NO PARTICULAR
O parecer de Lenio Streck afirma que o indulto concedido por Bolsonaro é totalmente inconstitucional, por desvio de finalidade. O jurista afirma que todo ato de autoridade precisa ter como finalidade o interesse público, e que no caso de Silveira há apenas interesse particular.
EM PÚBLICO
O parlamentar foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por ameaças e incitação à violência contra ministros da Corte. Em seguida, foi indultado por Bolsonaro.
NA FILA
O presidente da OAB, José Alberto Simonetti, diz que recebeu o parecer na sexta (10) e que ele entrará na fila para ser incluído na pauta do conselho depois do recesso de julho.
Folhapress
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