A apreensão, na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, de uma minuta (proposta) de decreto para o então presidente Jair Bolsonaro (PL) instaurar estado de defesa na sede do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) abre novas rotas de investigação sobre os ataques aos Três Poderes em 8 de janeiro.
Segundo especialistas, a informação revelada pela Folha representa um indício jurídico que pode pesar contra Torres e Bolsonaro, mas cujas reais implicações e efeitos para ambos dependerão dos próximos passos e de outros elementos de prova.
O principal aspecto do documento, a princípio, é o indício de que haveria efetivamente um debate sobre caminhos para dar um golpe.
Integrantes da cúpula do Ministério Público Federal veem caminhos também para que o ex-presidente seja incluído em uma investigação sob suspeita de integrar uma organização criminosa contrária ao Estado democrático de Direito.
Pensam, ainda, que o documento abre caminho para que se iniciem tratativas para um eventual acordo de delação premiada de Torres.
A PGR (Procuradoria-Geral da República) já pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) para apurar as condutas de Anderson Torres, que tem ordem de prisão preventiva decretada pelo ministro Alexandre de Moraes do STF e respaldada pelo plenário da corte.
Cerca de 80 procuradores do Ministério Público Federal também pediram ao procurador-geral da República, Augusto Aras, investigação Bolsonaro por suspeita do crime de incitação. Alguns procuradores entendem que a minuta pode servir como um elemento de prova contra o ex-presidente numa eventual apuração.
Para a maior parte dos especialistas, porém, o fato isolado de o documento ter sido feito não constitui crime por parte de quem o fez, mas, a depender do que mais for descoberto em relação a ele, pode vir a representar uma prova de envolvimento –ou ao menos omissão deliberada, no caso de Torres– nos atos criminosos de 8 de janeiro.
Em um tuíte em suas redes sociais, Torres não negou a existência do documento e deu a entender que a minuta teria sido entregue a ele por um terceiro, além disso criticou sua divulgação, afirmando que ele foi “vazado fora de contexto”.
“No cargo de ministro da Justiça, nos deparamos com audiências, sugestões e propostas dos mais diversos tipos. Cabe a quem ocupa tal posição, o discernimento de entender o que efetivamente contribui para o Brasil”, escreveu.
O material apreendido pela PF tem indicação de ter sido feito após a realização das eleições e teria objetivo de apurar abuso de poder, suspeição e medidas ilegais adotadas pela presidência do TSE antes, durante e depois do processo.
Folhapress
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