O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), aprovou nesta terça-feira (18/10) a urgência do projeto que pune e criminaliza institutos de pesquisa, mas não conseguiu acordo com partidos da base para votar o texto por divergências sobre o mérito da proposta.
O requerimento foi aprovado por 295 votos a 120 —precisava de pelo menos 257. A votação foi uma forma de Lira manter a pressão sobre os institutos de pesquisa, diante da falta de consenso de partidos como MDB, Republicanos e PSD em relação ao texto e em meio a ponderações sobre o fato de a análise ocorrer durante processo eleitoral.
A decisão de votar apenas a urgência foi tomada após reunião de Lira com líderes da base. Uma ala defendeu que o texto proibisse a divulgação de pesquisas nos 15 dias que antecedem as eleições; outro grupo queria punir civilmente —e não penalmente— institutos que divergissem duas ou três vezes acima da margem de erro do resultado do pleito.
Na sessão, Lira afirmou que fez um compromisso com líderes da base e da oposição para conversar sobre o mérito do projeto. “Depois de o texto resolvido, ele vem ao plenário quando tiver com o mínimo de acordado possível.”
Lira disse que se reuniria com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para tratar deste assunto. “Não haverá açodamento, mas tem que haver um start com relação à disposição de trazer esse assunto com a urgência que ele requer, dado o histórico de três, quatro eleições com erros repetidos causando prejuízo à democracia brasileira.”
Além da falta de consenso sobre o mérito, havia dúvidas se Lira votaria o texto, mesmo com a aprovação da urgência. Há uma avaliação de que isso poderia provocar desgaste desnecessário à Câmara, em especial após Pacheco declarar que a criminalização de pesquisas eleitorais a partir dos resultados das urnas é algo “absolutamente inadequado”.
Segundo Pacheco, caso o projeto seja aprovado na Câmara e chegue ao Senado, ele terá que passar pela Comissão de Constituição de Justiça e ser amplamente debatido antes de ir ao plenário, o que dificilmente deve acontecer nesta legislatura.
Folhapress
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