TIM, Vivo e Claro tentaram, mais uma vez, reverter a obrigação de fazer o depósito de R$ 1,5 bilhão referente ao acerto de contas do preço final de aquisição da rede móvel da Oi, mas não obtiveram êxito. Em julgamento de recurso, a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) manteve a determinação do depósito, cujo prazo está acabando.
Na semana anterior, a Oi obteve uma liminar da 7ª Vara Empresarial do TJRJ determinando o depósito em conta judicial do valor retido corrigido, enquanto se define o mérito das discussões em curso. Logo em seguida, as teles chegaram a pedir a suspensão da liminar, mas tiveram o pedido negado na mesma Corte.
Entretanto, TIM, Vivo e Claro ganharam uma prorrogação de dez dias úteis para o desembolso, a contar da data de notificação. Isso estendeu o prazo para o depósito para o período entre 19 e 25 de outubro. As datas variam porque os processos são individuais e dependem das notificações movidas por cada operadora, que ocorreram em datas diferentes, conforme apurou a Coluna com fontes de mercado. O processo corre sob sigilo.
A rede móvel da Oi foi leiloada em dezembro de 2020, mas a entrega só foi consumada 16 meses depois, em abril de 2022, após o negócio receber aval da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A venda foi acertada por R$ 16,5 bilhões, montante sujeito a ajustes para refletir a situação operacional e financeira da companhia ao longo desse período. Até aí, algo normal em fusões e aquisições (M&As) cujo desfecho leva tempo.
A surpresa foi, entretanto, o valor do ajuste. O trio de compradoras notificou a Oi em setembro sobre o suposto direito a um desconto de R$ 3,2 bilhões porque a companhia não teria sustentando determinados parâmetros operacionais e financeiros previstos no contrato de venda da sua rede móvel – o que a Oi refuta. Desse total, R$ 1,45 bilhão já está retido pelas companhias. Haveria, portanto, a necessidade de a Oi devolver R$ 1,74 bilhão. Procuradas, Oi, TIM, Vivo e Claro não quiseram se manifestar sobre o caso.
Estadão
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