A Prefeitura de Ilhabela quer voltar a cobrar uma taxa de preservação ambiental pela entrada de veículos na cidade.
A cobrança já aconteceu entre 2007 e 2020, mas foi suspensa na época da pandemia da Covid-19, além de baixa arrecadação da taxa.
Agora, a prefeitura pretende retomar a cobrança. A administração enviou um projeto de lei à Câmara Municipal para voltar a cobrar a taxa ambiental. Ainda não houve votação dos vereadores.
Uma audiência pública será realizada na própria Câmara Municipal de Ilhabela, para discutir a questão.
O projeto
O projeto de lei enviado pelo prefeito Toninho Colucci (PL) à Câmara Municipal altera algumas regras da lei de 2007, que criou a cobrança da taxa ambiental na cidade.
Uma das mudanças propostas está no valor da taxa. Caso o projeto de lei seja aprovado, os valores serão os seguintes:
• motocicletas: R$ 10
• veículos (carros de passeio, utilitários e kombi): R$ 48
• vans: R$ 70
• caminhões: R$ 70
• micro-ônibus: R$ 100
• ônibus: R$ 140
A outra mudança está na maneira como é feita a cobrança: a ideia da prefeitura é que o sistema de cobrança seja modernizado por meio do fluxo livre (freeflow) ou as tags eletrônicas, vedando o pagamento em dinheiro.
“O pagamento da Taxa de Preservação Ambiental – ТРА poderá ser realizado por meio de tecnologias vigentes, como sistemas automáticos de identificação e cobrança veicular (tags eletrônicas), que sejam reconhecidas e autorizadas pela Administração Pública Municipal, inclusive aquelas que vierem a ser disponibilizadas em razão da evolução tecnológica”, explica a prefeitura no projeto.
A Prefeitura explicou ao g1 que, até 2020, a taxa era cobrada na saída dos turistas de Ilhabela, antes do embarque na travessia de balsa. A cobrança era de uma taxa por veículo, independente do número de dias dos turistas na cidade.
No projeto, a prefeitura defende a cobrança da taxa ambiental “como instrumento de compensação ambiental e de financiamento de políticas públicas voltadas à sustentabilidade e à mitigação dos impactos decorrentes do aumento sazonal da população. Além disso, destaca-se o atual cenário de queda acentuada na arrecadação de royalties do petróleo e a consequente necessidade de readequação orçamentária da Administração Pública Municipal”.
g1
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