O prefeito de Ilhabela, Toninho Colucci, anunciou uma decisão que aliviará os bolsos dos contribuintes no próximo ano. O chefe do Executivo propôs, em um Projeto de Lei Complementar submetido à Câmara Municipal, a manutenção dos valores de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o ano de 2024, baseando-se nos números de 2023.
De acordo com o prefeito, além de atender às diretrizes do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que recomendou uma revisão da Planta Genérica de Valores – um instrumento utilizado para determinar o valor venal dos imóveis na cidade – a Administração Municipal está comprometida com estudos aprofundados para realizar essa revisão.
A conclusão desse processo está prevista para o início do próximo exercício fiscal.
Colucci enfatizou a importância de respeitar os princípios constitucionais tributários ao tomar essa decisão. Em meio ao processo de revisão da Planta Genérica de Valores, ele entende que é crucial garantir que a população não seja surpreendida por aumentos no IPTU em 2024, proporcionando assim maior estabilidade financeira para os contribuintes e evitando impactos no planejamento orçamentário da administração municipal, que está expresso nas peças orçamentárias.
A proposta foi aprovada pela Câmara Municipal na noite dessa terça-feira (3/10) e certamente terá um impacto positivo na vida dos cidadãos de Ilhabela, que poderão contar com um IPTU estável em 2024 enquanto aguardam a revisão da Planta Genérica de Valores, que promete trazer maior transparência e justiça na avaliação dos imóveis da cidade. Informações e imagem: Tribuna do Povo Ilhabela
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