(Da Redação) Os vereadores da Câmara de Ilhabela aprovaram, em Sessão Ordinária, a redação final do Projeto de Lei 56/2022, que estima a receita e fixa a despesa do município de Ilhabela para o exercício de 2023 e trata da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Estimada em R$ 1.290.000.000,00, mais de R$ 1 bilhão, para o próximo ano, com destaque para R$ 270,8 milhões para a Saúde, R$ 345,1 milhões para a Educação e R$ 103,2 milhões em obras para a cidade, a LOA foi aprovada com a inclusão de 42 emendas impositivas apresentadas pelos vereadores, que destinam verbas para realização de importantes projetos, aquisições e obras no município, relacionados a diversos segmentos, entre eles saúde, esporte, infraestrutura urbana e inclusão; e ainda uma emenda modificativa.
As emendas parlamentares individuais impositivas são créditos adicionais, provenientes de recursos próprios, previstos na LOA e correspondem a 1,2% da Receita Corrente Líquida, cerca de R$9,5 milhões. O total da reserva de contingência para as emendas do Legislativo foi dividido, igualmente, entre os pares, permitindo que cada um indicasse onde esses recursos precisam ser aplicados, sendo que 50% do montante foram destinados à saúde. Já as emendas modificativas propõem o remanejamento de recursos referentes a programas e ações do Executivo para a inclusão de novas ações e atividades. De modo que os vereadores devem, obrigatoriamente, indicar a respectiva dedução do recurso de outra despesa, já existente na LOA. Além do remanejamento das verbas, algumas das modificativas propõem alterações no texto original.
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